A luta dos trabalhadores contra a Reforma Administrativa

O encontro nacional dos trabalhadores do serviço público, realizado nos dias 29 e 30 de julho, que teve como principal pauta a luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), e que contou com diversas entidades representativas do movimento dos trabalhadores, encaminhou um calendário de lutas que terá como data mais importante o dia 18 de agosto, para quando foi indicada a construção de um dia nacional de paralisação do setor público.

Em primeiro lugar, essa construção deve estar orientada no sentido  de esclarecer não apenas as categorias dos servidores públicos, mas a classe trabalhadora em geral, sobre os malefícios contidos neste projeto de emenda constitucional que visa adequar ainda mais as funções públicas do estado aos interesses privados dos grandes monopólios de capital. Em segundo lugar,  este debate só pode prosperar no caso de adentrar os locais de trabalho e, a partir da realização de assembleias, coesionar e mobilizar as categorias, a fim de organizar uma adesão massiva dos trabalhadores ao dia 18 de agosto.

É preciso, portanto, um ingente esforço  no sentido de explicar à classe trabalhadora dos efeitos desse grave ataque representado pela PEC 32: como o fim da estabilidade dos servidores públicos (sua vulnerabilidade diante dos arbítrios das chefias, sua vinculação a critérios de produtividade, e a possibilidade de demissão sem o trânsito em julgado); como o fim de direitos históricos dos servidores (não pagamento de adicionais por tempo de serviço e qualquer bônus relacionado à triênio, quinquênio, licença-prêmio, etc., o que significa o fim dos planos de carreira); como a ampliação do poder do governo federal (de indicação para cargos públicos de chefia e liderança, mas também para cargos técnicos; além do poder de acabar com órgãos do serviço público, como universidades, como o Ibama, o Incra, e etc.); e como a ampliação irrestrita das parcerias-público privadas (incluindo a exploração, alienação ou arrendamento do patrimônio público, a constitucionalização da ausência de regras de fiscalização e controle das empresas privadas responsáveis pelos serviços públicos, e o fortalecimento da ideia da privatização ou retirada total do Estado da exploração de atividades econômicas). 

Como resultado inevitável dessas medidas, teremos um aprofundamento da precarização dos serviços públicos, uma ampliação da corrupção dentro dos órgãos de Estado, e uma ainda maior adequação das funções do Estado à lógica da acumulação capitalista. Além disso, é preciso compreender o propósito da PEC 32 ao excluir da contrarreforma as carreiras ditas “típicas de Estado”, que incluem os cargos do judiciário, das polícias e das funções econômicas (tributação, fazenda, etc.). Ao preservar essas categorias, a Reforma Administrativa estará preservando precisamente aquelas carreiras que atendem ao capital, salvaguardando, portanto, o caráter essencialmente capitalista do Estado. Vale notar que, a exemplo das contrarreformas anteriores, a Reforma Administrativa certamente descerá em cascata afetando também os níveis estadual e municipal, homogeneizando na prática todas as esferas do setor público brasileiro em torno da função primária de promoção ativa da acumulação de capital e da distribuição da mais-valia entre as frações burguesas monopolistas.

Trata-se, portanto, de uma contrarreforma que afetará a totalidade da classe trabalhadora. É imperioso, diante disso, vincular as mobilizações pelo “Fora Bolsonaro” à luta contra a Reforma Administrativa em específico, mas, sobretudo, à agenda de contrarreformas e privatizações em sua totalidade. Se, por um lado, apenas a pauta de luta contra a agenda liberal insere no “Fora Bolsonaro” o conteúdo radical necessário para a sua derrubada efetiva; por outro lado, apenas a articulação da luta dos servidores públicos com as demais categorias dos trabalhadores na luta política contra o governo Bolsonaro pode ter o poder de oferecer um obstáculo ao pacote de ataques à classe trabalhadora. 

O conteúdo necessário para fazer avançar as mobilizações pelo “Fora Bolsonaro” deve ser um conteúdo essencialmente grevista, com centralidade no trabalho e nas condições materiais de vida da classe trabalhadora brasileira. Neste sentido, o dia nacional de paralisação dos servidores públicos em 18/08, a despeito da sua amplitude e intensidade, deve ser utilizado pela esquerda e pelos sindicatos no intuito de dar um salto qualitativo necessário às mobilizações populares que os meros atos de fim de semana, bem como as suas atuais pautas, são incapazes de promover.